Das partes
Controladora: TCTW Inova Simples (I.S.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.394.341/0001-71, responsável pela operação da plataforma Música e Louvor (musicaelouvor.com).
Usuário/Participante: pessoa física que se cadastra voluntariamente na plataforma e opta por responder a um ou mais dos questionários disponibilizados.
A participação na pesquisa é inteiramente voluntária. Não há obrigação de responder qualquer questionário. O simples cadastro não implica obrigação de participar da pesquisa, e a participação pode ser interrompida a qualquer momento.
Do objeto
Estes termos regulam o acesso e uso da plataforma Música e Louvor, que oferece:
a) questionários de pesquisa sobre temperamento musical, condições de trabalho e ambiente ministerial do músico cristão brasileiro;
b) diagnóstico pessoal gerado a partir das respostas individuais do participante;
c) conteúdo editorial, artigos e relatórios baseados nos dados agregados e anonimizados da pesquisa;
d) outros serviços e funcionalidades que venham a ser disponibilizados pela plataforma.
O que você autoriza ao participar
Ao responder os questionários da plataforma, você autoriza expressamente a TCTW Inova Simples (I.S.) a utilizar seus dados de pesquisa — de forma anonimizada, agregada e sem qualquer informação que permita sua identificação individual — para as seguintes finalidades:
Geração do seu relatório pessoal, entregue exclusivamente a você.
Publicação gratuita de análises coletivas sem dados pessoais.
Produção de artigos científicos, jornalísticos e editoriais baseados nos dados.
Uso em blogs, vídeos, lives, podcasts, eventos e qualquer meio de comunicação.
Fornecimento de análises detalhadas para instituições e empresas parceiras, sempre sem dados pessoais.
Disponibilização de dados anonimizados para pesquisadores acadêmicos.
A identificação individual em qualquer publicação ou relatório. A divulgação dos seus dados pessoais para qualquer terceiro. O uso dos seus dados para finalidades diferentes das listadas acima sem novo consentimento.
Empresas com acesso aos dados
As seguintes empresas têm acesso a dados da plataforma, nos termos e limites descritos abaixo. Ao aceitar estes termos, você autoriza expressamente esse acesso:
| Empresa | Relação | Nível de acesso | Finalidade |
|---|---|---|---|
| TCTW Inova Simples (I.S.) CNPJ 64.394.341/0001-71 |
Controladora | Dados pessoais Dados anonimizados |
Operação da plataforma, geração de diagnósticos, comunicações |
| Arterial Plataformas Digitais | Grupo econômico | Apenas anonimizados | Análise, desenvolvimento de produtos, comunicação de resultados |
| Tamuaki Influencer Network | Parceiro | Apenas anonimizados | Comunicação, produção de conteúdo, divulgação dos resultados da pesquisa |
Nenhuma outra empresa ou indivíduo recebe dados da plataforma sem autorização expressa adicional do participante, salvo determinação judicial ou obrigação legal.
Restrições de uso
É expressamente proibido ao usuário:
Fornecer informações falsas nos questionários com o intuito de distorcer os resultados da pesquisa.
Criar múltiplas contas para responder à pesquisa mais de uma vez por ciclo anual.
Utilizar o diagnóstico pessoal recebido para identificar publicamente outros participantes ou sua relação com os dados.
Reproduzir ou distribuir os relatórios e diagnósticos gerados pela plataforma sem atribuição adequada à Música e Louvor.
Usar a plataforma para fins comerciais sem contrato formal com a TCTW.
Obrigações da plataforma
A TCTW Inova Simples (I.S.) se compromete a:
a) Nunca publicar ou compartilhar dados pessoais que permitam a identificação individual de qualquer participante;
b) Utilizar os dados de pesquisa exclusivamente para as finalidades descritas nestes termos e na Política de Privacidade;
c) Garantir a segurança técnica e organizacional dos dados armazenados;
d) Atender às solicitações de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados no prazo máximo de 15 dias úteis;
e) Notificar os usuários sobre alterações relevantes nestes termos com antecedência mínima de 30 dias;
f) Manter esta política atualizada e acessível publicamente a qualquer momento;
g) Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).
Remoção de dados
Você pode solicitar a remoção dos seus dados pessoais da plataforma a qualquer momento, sem justificativa e sem penalidade. O prazo para conclusão é de até 15 dias úteis após a confirmação de identidade.
Importante: dados de pesquisa já incorporados a estatísticas coletivas e anonimizadas não podem ser rastreados ou removidos individualmente, pois não permitem a identificação de qualquer respondente.
Acesse o formulário oficial de solicitação de remoção. Precisaremos confirmar sua identidade antes de processar o pedido.
Acessar formulário de remoçãoAlterações nos termos
A TCTW reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações que impactem materialmente os direitos dos usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação das novas condições.
Lei aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
TCTW Inova Simples (I.S.) · CNPJ 64.394.341/0001-71
E-mail: [email protected] · Assunto: Termos de Uso